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Alienação Fiduciária?

Publicado em 07 de Junho de 2016 às 04:30 PM

O mecanismo que se tornou essencial para a solidez do mercado imobiliário

A alienação fiduciária de bens imóveis serve para garantir qualquer dívida, independente de sua natureza, e pode ser instituída em favor de pessoa física ou jurídica.

Na prática, o instituto da alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o pagamento de uma dívida. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O adquirente do bem transfere a sua propriedade ao agente financeiro, pelo período que durar o financiamento. Foi instituída pela Lei nº 9.514/97.

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